Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o quinto dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe o pagamento deverá ser efetuado na sexta …
Em casos envolvendo responsabilidade objetiva, é suficiente a demonstração do nexo causal entre a interrupção no fornecimento de energia provocada por má prestação de serviço e o dano causado ao …
Desembargador determinou que a empresa Fogo de Chão recontrate empregados demitidos em massa em razão da crise causada pela pandemia de COVID-19, com a garantia dos mesmos direitos e condições …
